Advogada alerta que prática pode violar a LGPD, gerar passivos ocultos e comprometer confiança entre empresas e funcionários
O uso de programas de monitoramento digital para avaliar o comportamento de funcionários, como no caso que levou o Itaú a realizar demissões em massa, abriu um novo capítulo na discussão sobre os limites da tecnologia no ambiente de trabalho. A prática envolve o rastreamento de cliques e atividades online dos colaboradores e levanta questionamentos éticos, legais e de governança.
Para a advogada Daniela Correa, especialista em Direito Empresarial e Compliance, o episódio acende um sinal de alerta para riscos trabalhistas e de privacidade.“Monitorar cliques, acessos e comportamentos digitais de funcionários pode até parecer uma estratégia de gestão, mas, se não houver base legal clara, consentimento adequado e proporcionalidade, pode gerar violação tanto da legislação trabalhista quanto da LGPD”, afirma.
Segundo ela, os impactos podem ser ainda mais amplos.“No campo trabalhista, a utilização de dados digitais como critério para demissões pode ser interpretada como prática abusiva ou discriminatória, especialmente se não houver comunicação prévia sobre os parâmetros de monitoramento. Isso pode gerar passivos ocultos significativos para a empresa, inclusive com pedidos de indenização por danos morais”, explica.
Daniela ressalta que o caso reforça a importância de políticas internas claras e de um compliance alinhado às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “As empresas precisam adotar políticas internas claras, comunicar os colaboradores de forma transparente e garantir que a coleta e uso de dados estejam alinhados às exigências da LGPD. Do contrário, abrem margem não apenas para ações trabalhistas, mas também para sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”, acrescenta.
A discussão, contudo, não é exclusiva do setor bancário. Diversas áreas têm recorrido a tecnologias de monitoramento para medir produtividade e eficiência. Mas especialistas alertam que a pressa em adotar essas ferramentas sem governança pode corroer a confiança interna, afetar o clima organizacional e aumentar o risco de judicialização.
“O caso Itaú deve servir como alerta. O avanço tecnológico precisa caminhar junto com compliance e governança. O que parece inovação em curto prazo pode virar um passivo bilionário no médio e longo prazo se não estiver juridicamente bem estruturado”, conclui Daniela.
