Valor da indenização será de cerca de R$ 1,72 bilhão

A geradora de energia Cesp fechou um acordo judicial com a União para receber uma indenização bilionária pela reversão de bens não amortizados ou não depreciados da usina hidrelétrica Três Irmãos, informaram o governo e a Auren Energia, controladora da Cesp, na noite de quarta-feira (7).

O valor da indenização, de cerca de R$ 1,72 bilhão, será atualizado pela taxa Selic e amortizado, a partir de outubro de 2023, de acordo com o Sistema de Amortização Constante (SAC), no prazo de sete anos.

O acordo encerra uma disputa judicial de quase uma década, após a Cesp entrar na Justiça contra a União por não concordar à época com os valores de indenização estabelecidos em portaria.

Agora, a geradora de energia aceitou receber os valores estabelecidos pela União e deve renunciar a todos os demais pedidos judiciais contidos na ação.

Os valores devidos pela reversão da usina serão pagos por meio da Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo do setor elétrico pago por geradores, transmissores e distribuidores de energia, administrado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

“O fim da disputa representa mais um avanço do setor, no sentido de extinguir judicializações do passado e nortear novas decisões, indicando ao investidor que o Setor Elétrico Brasileiro é seguro para se investir e que tem respeito aos contratos”, disse o Ministério de Minas e Energia em nota.