A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs na quarta-feira (10) medida preventiva contra o aplicativo de delivery de comida iFood. A empresa fica a partir de agora impedida de firmar novos contratos que contenham acordo de exclusividade. O iFood também não poderá alterar pactos já celebrados sem cláusula de exclusividade, para fazer constar a previsão restritiva, até decisão final do caso.

A investigação teve início a partir de denúncia formulada em setembro do ano passado pela Rappi Brasil. A empresa alega que o iFood tem posição dominante no mercado de pedidos online de comida e usa essa condição para adotar práticas restritivas à concorrência, por meio da celebração massiva de contratos de exclusividade com restaurantes parceiros, o que provocaria fechamento do mercado para plataformas concorrentes e teria potencial de causar barreiras à entrada de novas empresas no setor

Ao abrir o procedimento preparatório para apurar as acusações, o Cade verificou que, além de elevada participação de mercado, o iFood desfruta da “vantagem do pioneiro”, detendo posição dominante no setor de plataformas digitais de delivery. Essa soberania no mercado será aprofundada durante a apuração.

Na medida preventiva, o órgão definiu que o iFood poderá manter os contratos com cláusula de exclusividade já firmados com parcela de restaurantes que integram a sua carteira. No entanto, no término da vigência, esses acordos somente poderão ser renovados contendo o dispositivo de exclusividade caso seja interesse de ambas as partes, e desde que a empresa observe o limite de um ano de duração (sem limite de renovações por igual período de tempo), até decisão final sobre a ilicitude ou não da conduta pelo Cade.

A superintendência destacou que poderá rever, ao longo da investigação, as condições estabelecidas para esses casos, podendo determinar a suspensão dos contratos com exclusividade, caso entenda que tal medida seja importante para garantir a rivalidade no mercado.