A exigência da App Store de que os desenvolvedores de aplicativos usem exclusivamente seu sistema de pagamento com comissões de 30% está sob investigação em vários países
A agência antitruste holandesa Autoridade para Consumidores e Mercados (ACM) multou a Apple em € 5 milhões (US$ 5,7 milhões) nesta segunda-feira (21). Foi a quinta penalidade em semanas consecutivas por causa do aplicativo de paquera Tinder. A ACM informou que a fabricante do iPhone está abusando de uma posição dominante no mercado ao não permitir que fabricantes de aplicativos de software na Holanda usem outros meios de pagamento além do seu para aplicativos de namoro acessíveis através de sua App Store.
Multas constantes
A ACM cobra multas semanais de € 5 milhões desde que a Apple descumpriu o prazo de 15 de janeiro para fazer as mudanças exigidas. A agência comunicou que a empresa norte-americana não fez nenhuma nova proposta para cumprir sua decisão na semana passada. “Explicamos claramente à Apple como eles podem fazê-lo”, informou o órgão. “Até agora, no entanto, eles se recusaram a apresentar propostas”. A Apple não comentou o episódio.
Briga se estende
A exigência da App Store da Apple de que os desenvolvedores de aplicativos usem exclusivamente seu sistema de pagamento com comissões de 30% está sob apuração em vários países, incluindo Estados Unidos.
Em postagens no seu blog, a Apple indicou que cumpriu a decisão holandesa ao permitir que os fabricantes de aplicativos enviassem um novo aplicativo com métodos alternativos de pagamento ativados. A empresa também informou que ainda pretende cobrar uma comissão de 27% sobre qualquer pagamento no aplicativo que não processe.
O ACM rejeitou os movimentos da Apple por colocar um fardo sobre os desenvolvedores de software. Nem a Apple nem a ACM comentaram se alguma das multas semanais foi paga.
