O processo revisará especificamente a App Tracking Transparency Framework (ATT)

O Escritório Federal de Cartel da Alemanha, o Bundeskartellamt, iniciou um processo contra a Apple para investigar se suas regras de rastreamento e tecnologia antirastreamento são anticompetitivas e egoístas, de acordo com um comunicado de imprensa.

O processo anunciado nesta terça-feira (14) revisará sob a lei de concorrência as regras de rastreamento da Apple e especificamente sua App Tracking Transparency Framework (ATT), a fim de verificar se elas são autopreferenciais da Apple ou são um impedimento para aplicativos de terceiros.

ATT e publicidade

Introduzido em abril de 2021 com o lançamento do iOS 14.5 e iPadOS 14.5, o App Tracking Transparency Framework da Apple exige que todos os aplicativos no ‌iPhone‌ e no ‌iPad‌ solicitem o consentimento do usuário antes de rastrear sua atividade em outros aplicativos. Os aplicativos que desejam rastrear um usuário com base no identificador de publicidade exclusivo de seu dispositivo só podem fazê-lo se o usuário permitir quando solicitado.

A Apple afirmou que o recurso foi projetado para proteger os usuários e não para beneficiar a empresa. No entanto, as descobertas preliminares do Bundeskartellamt indicam que, embora os usuários também possam restringir a Apple de usar seus dados para publicidade personalizada, a Apple “não está sujeita às novas e adicionais regras do App Tracking Transparency Framework”.

O processo do regulador de concorrência alemão é posterior a um processo anterior iniciado contra a Apple em junho de 2021, que foi criado para investigar alegações de comportamento anticompetitivo relacionadas à App Store, seus produtos e outros serviços.

“Neste contexto”, disse o regulador, “as possibilidades de a própria Apple combinar dados entre serviços e as opções dos usuários em relação ao processamento de seus dados pela Apple podem ser relevantes, assim como a questão de saber se essas regras podem levar a uma redução de escolha dos usuários de aplicativos financiados por meio de publicidade.”

Muitos anunciantes foram impactados pela ATT, mas o Facebook tem sido o mais expressivo e crítico da nova mudança. Desde que a Apple começou a testar a estrutura beta, o Facebook acusou a Apple de impactar pequenas empresas que dependem da publicidade como meio de manter suas portas abertas. O Facebook também alegou que a estrutura era anticompetitiva porque dá à Apple uma vantagem para administrar seu próprio negócio de publicidade móvel em dispositivos iOS.

Um relatório de outubro de 2021 do Financial Times alegou que a ATT resultou em um “golpe inesperado” para os negócios de publicidade da Apple desde sua introdução. O relatório afirmou que a participação da Apple no mercado de publicidade de aplicativos móveis triplicou nos seis meses após o lançamento do recurso.

A Apple contestou as sugestões de que sua estrutura ATT beneficiou injustamente a empresa em detrimento de terceiros. No início deste ano, encomendou um estudo sobre o impacto da ATT que foi conduzido pela Divisão de Marketing da Columbia Business School. O estudo concluiu que é improvável que a Apple tenha visto um benefício financeiro significativo desde o lançamento do recurso de privacidade, e que as alegações em contrário eram especulativas e careciam de evidências de apoio.