Movimento abre caminho para uma nova licitação após falhas graves e constantes no serviço
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria unânime para cassar o contrato de concessão da Enel, que atende cerca de 21 milhões de pessoas no estado. A decisão, tomada nesta terça-feira (7), marca o fim de uma pressão política e institucional iniciada em 2023 devido a reiteradas falhas na qualidade do fornecimento de energia.
A votação foi apertada, mas acabou unânime após debates intensos. Quatro dos cinco diretores votaram inicialmente pela cassação, com um voto contrário que acabou sendo revertido. A medida responde a um histórico de descumprimento de metas de continuidade, com a Enel acumulando mais de R$ 4 bilhões em multas desde 2020 por interrupções frequentes e lentidão em reparos.
O impacto no mercado de energia é imediato: a cassação interrompe o contrato de 30 anos, assinado em 1996, e pavimenta o caminho para uma nova licitação. Analistas preveem que a transição, prevista para até 180 dias, pode envolver o governo estadual assumindo temporariamente a operação ou a entrada de concorrentes como CPFL e Neoenergia, alterando a dinâmica do setor elétrico paulista.
Para os negócios, a decisão sinaliza maior rigor regulatório. Empresas industriais e comerciais de São Paulo, que dependem de energia estável, podem se beneficiar de melhorias no serviço, mas enfrentam riscos de instabilidade durante a transição. A Enel, controlada pelo grupo italiano Enel Group, já anunciou recursos judiciais para contestar a medida.
O processo regulatório agora segue para formalização e notificação à empresa. Caso confirmada, a distribuidora terá que indenizar investimentos não amortizados e transferir ativos, o que pode custar bilhões. Especialistas em energia alertam para o precedente: outras concessionárias sob escrutínio da Aneel, como no Rio de Janeiro, podem enfrentar pressões semelhantes.
O mercado espera que a nova gestão eleve padrões, beneficiando a economia paulista, que consome quase 30% da energia nacional.
Comunicado da Enel
“A Enel São Paulo esclarece que, com a decisão de hoje, a Aneel não recomendou a caducidade da concessão da companhia. A Aneel instaurou um procedimento para avaliar o tema. Quando concluídas todas as etapas de avaliação da agência, o processo poderá ser arquivado ou será encaminhado para análise do Poder Concedente.
A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil.
A Enel ressalta que qualquer definição sobre as concessões de distribuição de energia no País precisa obedecer a critérios técnicos claros, prévia e objetivamente estabelecidos, de forma imparcial. É imprescindível, ainda, garantir um tratamento não discriminatório, a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos firmado, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa, princípios indispensáveis para a segurança jurídica do País.”
