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99% dos processos tributários de transnacionais estão no Brasil

Estudo mostra que litígios correspondem, em média, a 57% do faturamento anual das empresas envolvidas

O Brasil concentra praticamente a totalidade dos processos tributários de empresas que atuam em vários países, com 99% dos casos, de acordo com o Diagnóstico Judicial Tributário Brasileiro, estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e apresentado à Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio). O universo pesquisado é pequeno, mas aponta para um cenário pior do que o comumente imaginado até pelos críticos mais duros do sistema tributário brasileiro.

O levantamento, realizado por meio de entrevistas com integrantes de seis gigantes transnacionais, mostra que só uma estava envolvida com 2.077 processos tributários – todos por aqui. Outra era parte em 4.720 litígios, dos quais 4.634 (98,17%) tramitavam no Brasil. Também salta aos olhos que uma terceira empresa estava envolvida em 16 processos distribuídos por 14 países, enquanto tinha 1.476 (98,92%) conflitos judiciais e administrativos em curso na Justiça local.

Montante

A pesquisa também evidencia que os valores das demandas tributárias são significativamente superiores aos de outras jurisdições. Os montantes em discussão equivalem, em média, a 57% do faturamento anual das empresas, ao passo que em outros países correspondem, em média, a 3%.

Embora, em termos porcentuais, os montantes difiram consideravelmente, variando de 4% a 247% do faturamento anual, em todos os casos os tributos cobrados no Brasil superam os observados em outros países similares. De forma geral, o estudo comprova a cultura litigiosa como consequência de um sistema tributário complexo, burocrático e penoso aos contribuintes.

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