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Ministério da Justiça multa Facebook em R$ 6,6 milhões

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (30) ter multado o Facebook em R$ 6,6 milhões. A penalidade foi aplicada em um processo administrativo em razão do compartilhamento indevido de dados de usuários. Segundo a pasta, o caso começou a ser investigado em abril de 2018 após a divulgação de que o usuários da rede social no país poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica. “O processo administrativo investigou a existência de violação dos dados pessoais dos consumidores contratantes da plataforma Facebook, bem como se alguém havia obtido o acesso indevido a tais dados, levando-se em consideração a forma de consentimento do usuário, em que o padrão é o compartilhamento automático de dados, com os desenvolvedores de aplicativos, dos amigos desse usuário”, destacou o ministério em nota. “Resta evidente que dados dos cerca de quatrocentos e quarenta e três mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor”, completou a pasta citando a decisão. O Facebook terá dez dias para recorrer da multa.

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