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STF tem maioria a favor do compartilhamento de dados financeiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor do compartilhamento de dados financeiros por órgãos de fiscalização e controle (como a Receita e o antigo Coaf) com membros do Ministério Público, procuradores e policiais para integrar investigações de crimes de lavagem de dinheiro sem autorização judicial prévia. O julgamento foi retomado às 14h25 desta quinta-feira (28) e o placar parcial é de 7 votos a 1 a favor da medida. A ministra Cármen Lúcia foi a primeira a votar na sessão de hoje e acompanhou os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Cármen Lúcia disse que, “sem aceso permitido ao Estado às fontes financeiras e encaminhamento ao MP, o combate a todas as formas de práticas criminosas seria ineficaz”.

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