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STF julga liminares que podem travar privatizações

STF julga liminares que podem travar privatizações

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (30) duas liminares que podem barrar privatizações de estatais no país. Uma das liminares, do ministro Ricardo Lewandowski, prevê que cabe ao Congresso Nacional autorizar o repasse de empresas públicas para a iniciativa privada. Já a medida do ministro Edson Fachin, também do STF, vai além. Pela liminar de Fachin, além de passar pelo Legislativo, a venda das ações de empresas de economia mista ou de suas subsidiárias deve ocorrer por licitação. Recentemente, uma dessas liminares travou a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras. 

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