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STF autoriza venda de subsidiárias de estatais sem aval do Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quinta-feira (6), que as empresas estatais podem vender suas subsidiárias sem autorização do Congresso Nacional. A Corte também definiu que as companhias não são obrigadas a realizar licitação para se desfazer dos seus ativos. Contudo, a privatização das próprias estatais ainda depende do aval do Parlamento. A medida também é válida para Estados e municípios.

Por que é importante

A decisão favorece o plano de desestatização do governo Bolsonaro

Quem ganha

O governo, que tem uma agenda liberal para a economia

Quem perde

Os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, que defendiam a autorização do Congresso em qualquer caso

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