Medida emergencial já está em vigor em municípios do Maranhão e Minas Gerais e será válida por 180 dias

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) anunciou uma medida emergencial para auxiliar pequenos negócios localizados em áreas atingidas por calamidades públicas. A entidade garantirá 100% de aval para operações de crédito realizadas por empreendedores nessas regiões, isentando-os do pagamento da Comissão de Concessão de Aval (CCA). O benefício terá validade de 180 dias.

A iniciativa já está sendo aplicada em municípios selecionados nos estados do Maranhão e Minas Gerais, que foram severamente impactados por fortes chuvas. Para viabilizar a medida, o Sebrae alterou as regras do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe), que tradicionalmente oferece aval financeiro complementar aos pequenos empreendedores.

Atualmente, o Fampe cobre até 80% de uma operação de crédito contratada junto a uma das 30 instituições financeiras conveniadas, incluindo bancos e cooperativas. Com a nova determinação, os negócios formalizados como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), além de agroindústrias com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões, poderão acessar a linha de crédito com garantia integral do Sebrae.