Escolhidos terão que passar por sabatina do Senado para atuar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (20), quatro nomes para compor o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelos próximos quatro anos. Os nomes serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21).
As indicações passarão por sabatina pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, posteriormente, pelo Plenário da Casa. Entre eles está José Levi do Amaral, que foi advogado-geral da União do governo Bolsonaro.
Os indicados
– José Levi Mello do Amaral Júnior (imagem) – Jurista, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), membro da Advocacia-Geral da União (AGU), secretário executivo do Ministério da Justiça e advogado-geral da União entre abril de 2020 e março de 2021.
Deve ir para a vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.
– Camila Cabral Pires Alves – Foi coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Economia (PPGE) do Instituto de Economia (IE/UFRJ) e coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito, Economia e Concorrência (Gdec-IE/UFRJ) e economista-chefe adjunta. Atua como economista-chefe do Cade.
Ocuparia a vaga decorrente do término do mandato de Sérgio Costa Ravagnani.
– Diogo Thomson de Andrade – Superintendente-geral adjunto do Cade, foi diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, procurador-chefe do Setor Consultivo da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, procurador federal e procurador do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS-SP).
Indicado à vaga decorrente do término do mandato de Luis Henrique Bertolino Braido.
– Carlos Jacques Vieira Gomes – Professor de pós-graduação em Direito Empresarial do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e de cursos in company de Direito Concorrencial da Fundação Getúlio Vargas (FGV). É consultor legislativo do Senado Federal em eireito econômico e direito empresarial.
Pode assumir a vaga decorrente do término do mandato de Lenisa Rodrigues Prado.
O Cade analisa e decide sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência. Também tem como função investigar e julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência, além de realizar ações educativas para instruir o público sobre condutas que podem prejudicar a livre concorrência.
Até janeiro o Executivo terá que indicar novos ocupantes para as diretorias das agências nacionais do petróleo (ANP), de telecomunicações (Anatel), de mineração (ANM) e de águas (ANA).
