Com fim da Medida Provisória que criava um regime especial de impostos para o setor, gigantes da tecnologia recorrem a Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e mecanismos de infraestrutura, como o REIDI, para viabilizar operações
O avanço da inteligência artificial e da transformação digital consolidou os data centers como pilares estratégicos da economia brasileira. No entanto, o setor enfrenta um cenário de adaptação tributária. Um novo levantamento da PwC, intitulado “The Brazilian Tax Landscape for Data Centers”, detalha como o mercado de tecnologia está se reestruturando após a perda de validade do Regime Especial para Serviços de Data Center (ReData), ocorrida em fevereiro de 2026.
O ReData previa a suspensão de tributos federais (PIS, COFINS, IPI e Imposto de Importação) na compra de equipamentos de tecnologia, com a possibilidade de alíquota zero mediante compromissos de sustentabilidade e inovação. Sem a conversão da Medida Provisória em lei, as empresas agiram rápido para redirecionar suas estratégias para regiões com arcabouços tributários já regulamentados.
“O ambiente tributário do Brasil para data centers está em pleno desenvolvimento e reflete o crescente reconhecimento da infraestrutura digital como um ativo estratégico para a inovação e competitividade do país”, afirma Carlos Coutinho, sócio e líder de Tributos da PwC Brasil. “Embora a implementação de um regime específico para o setor ainda esteja em andamento, o país oferece uma combinação de crescimento estrutural de demanda e inovação financeira que sustenta o investimento contínuo, apesar das incertezas transitórias.”
A principal alternativa provisória encontrada pelos grandes players têm sido as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), que oferecem uma estrutura regulatória mais previsível para projetos de processamento e exportação de dados. De acordo com o documento, projetos bilionários já foram aprovados e estão em desenvolvimento nas ZPEs de Pecém (CE), Bacabeira (MA) e Uberaba (MG).
Além das ZPEs, o estudo aponta o uso estratégico de outras ferramentas para viabilizar os pesados investimentos da área. O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) tem sido aplicado na desoneração da geração e transmissão de energia limpa, uma demanda altíssima (e cara) dos data centers. Paralelamente, a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura tem se mostrado vital para reduzir os custos de capital em projetos de longo prazo.
O relatório também destaca que várias propostas legislativas, como o PL nº 278/2026, tramitam no Congresso Nacional para resgatar os incentivos perdidos e integrar o regime do ReData ao das ZPEs, visando transformar o Brasil em um hub global de conectividade.
“O cenário atual encoraja uma abordagem proativa e estratégica das empresas: é preciso alavancar os incentivos existentes, alinhar as estruturas de financiamento aos desenvolvimentos regulatórios e continuar participando do processo legislativo,” destaca Coutinho. “À medida que a nossa estrutura tributária amadurece, os data centers estarão bem posicionados para se beneficiarem de um ambiente político progressivamente mais favorável e sofisticado.”
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