Um projeto pode facilitar a vida dos contribuintes endividados com a União. Se aprovado, a nova lei autorizará o contribuinte com direito a restituição ou ressarcimento de tributos federais, inclusive decorrente de decisão judicial, a ceder o crédito a outro contribuinte, que deverá usá-lo para quitar dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O texto original também permite que o contribuinte que recebeu o crédito possa cedê-lo para um terceiro.

A proposta é do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e tramita na Câmara dos Deputados. A transferência do crédito tributário para outro contribuinte independerá de concordância da Receita Federal ou da PGFN, mas só poderá ocorrer após o pedido de restituição ou ressarcimento, que é feito por meio de uma declaração. Haverá multa de 150% se a declaração apontar créditos que o contribuinte não têm direito a receber.

Para o deputado Samuel Moreira, a proposta beneficia tanto os contribuintes, que terão um novo mecanismo para solução de dívidas tributárias, quanto cofres públicos, que receberá os valores devidos. “Há indicativos de que a permissão de cessão e subcessão dos créditos reduziria o alto número de inadimplentes perante a União”, diz Moreira.

Com Agência Câmara