O governo federal sancionou leis suplementares ao orçamento que somam R$ 4,078 bilhões em créditos para diversos ministérios e órgãos públicos. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU). Estão previstos remanejamentos de recursos de R$ 3,844 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional para os Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) e do Centro-Oeste (FDCO). Os créditos aos ministérios atenderão, principalmente a Agricultura (Mapa), Educação (MEC) e Defesa (MD). Também haverá remanejamento para entidades internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) e para o cumprimentos de acordos de cooperação.
Os recursos são provenientes do superávit financeiro de 2019 – excesso de arrecadação, anulações de dotações orçamentárias e remanejamentos. Em junho, o Planalto sancionou créditos bem maiores por suplementar: R$ 343,6 bilhões. O valor foi para transferências aos estados, municípios e Distrito Federal, pagamento de encargos financeiros e quitação de despesas correntes por meio de endividamento em títulos públicos – parte foi destinada à Fiocruz para ampliar a capacidade de oferecer diagnósticos de covid e fabricação de medicamentos.
