A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade das PECs que propõem o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. As propostas estabelecem teto de oito horas diárias e 36 horas semanais, abrindo caminho para mudanças estruturais na legislação trabalhista.
Com a aprovação, os textos seguem para análise de mérito em uma comissão especial, antes de chegar ao plenário, onde a expectativa é de votação em maio. Uma das PECs, apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a regra com implementação gradual em até dez anos. Já a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), protocolada em 2026, sugere a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, entrando em vigor um ano após a publicação.
Segundo o Estadão, o relator Paulo Azi (União Brasil-BA) destacou a necessidade de discutir transições e compensações econômicas para os empregadores, além dos impactos sobre a Seguridade Social. Governistas defendem que a medida pode gerar mais empregos, enquanto opositores alertam para o aumento de custos, especialmente para micro e pequenas empresas.
Paralelamente, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que trata do mesmo tema, propondo jornada máxima de 40 horas semanais e dois repousos remunerados. Apesar disso, a Câmara deve priorizar a tramitação das PECs, consideradas mais robustas por consolidarem mudanças diretamente na Constituição.
