Governo promete pacote regulatório para garantir crédito ao agronegócio e ao setor imobiliário
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que, mesmo com o fim da isenção de Imposto de Renda sobre LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), esses títulos continuarão a ser incentivados por manterem alíquota diferenciada em relação a outros investimentos. A medida faz parte da MP que substituirá o IOF.
Segundo Haddad, os estudos do ministério mostram que boa parte do benefício das isenções não chega ao produtor final, ficando concentrada nas instituições financeiras. “De que adianta ter título isento que é fruto de especulação?”, disse em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara.
Ele acrescentou que o fim da isenção dá mais segurança ao Tesouro Nacional na rolagem da dívida pública, cujo custo estaria sendo impactado pelo desvio de finalidade desses papéis.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deve propor aumento da alíquota de IR sobre LCIs e LCAs de 5% para 7,5%. Paralelamente, o governo prepara um pacote regulatório para garantir que os recursos incentivados cheguem de fato ao setor imobiliário e ao agronegócio, ampliando crédito e reduzindo custos das linhas.
