A medida começa a vigorar em janeiro de 2024
Uma portaria publicada nesta quarta-feira (28), pelo Ministério de Minas e Energia, passa a permitir que todos os consumidores de alta tensão no país possam escolher de quem querem comprar energia. A medida, que começa a vigorar em janeiro de 2024, alcança aproximadamente 106 mil novas unidades consumidoras, sobretudo em comércio e indústria, beneficiando pequenas e médias empresas.
Esse novo grupo de consumidores poderá comprar energia do mercado livre, no qual é possível fechar contrato diretamente com geradoras, como opção ao mercado regulado que atua via distribuidoras. Hoje, o mercado livre já responde por 38% do consumo energético do país, alcançando mais de 30 mil unidades de consumo.
“Liberdade de escolha”
Em nota, o governo disse ainda que estudos e projeções de mercado realizados apontam que a abertura para a alta tensão não provocará impactos aos consumidores do mercado cativo, isto é, atendidos pelas distribuidoras de energia.
“A abertura do mercado traz maior liberdade de escolha para os consumidores, com a consequente ampliação da competitividade, ao permitir o acesso a outros fornecedores além da distribuidora”, disse o ministério. Além disso, a concorrência tende a proporcionar preços mais interessantes, melhorando a eficiência do setor elétrico e da economia brasileira”, acrescentou.
O próximo passo, segundo a pasta, será abrir o mercado livre a todos os consumidores do país. “Em breve o tema será discutido em consulta pública específica para tratamento dos consumidores de baixa tensão”.
Atualmente, o mercado livre é acessível a consumidores com demanda contratada superior a 1.000 kilowatts e também àqueles com demanda mínima de 500 kilowatts, sendo que neste segundo caso isso só pode ser feito usando fontes renováveis, como eólica e solar, por exemplo.
Com a medida, os mais de cem mil consumidores que poderão comprar do mercado livre estão na faixa de consumo inferior a 500 kW. Quase metade deles, ou 45,6%, estão no comércio e outros 34,5% na indústria.
