Document
PATROCINADORES

Governo quer arbitragem para facilitar concessões

A edição desta segunda-feira (23) do jornal Valor Econômico informa que o Ministério da Infraestrutura enviou uma minuta de decreto presidencial à Casa Civil, explicando como o mecanismo de arbitragem pode ser usado em contratos de concessão. Segundo o veículo, a ideia é introduzir o mecanismo para aumentar o interesse de investidores estrangeiros em projetos de infraestrutura e melhorar o ambiente de negócios no país. Na arbitragem, questões contratuais podem ser resolvidas fora da justiça comum, que costuma demorar na tomada de decisões. Por ser comum no mundo desenvolvido, a arbitragem traria mais segurança jurídica aos estrangeiros.

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pergunte para a

Mônica.