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Bolsonaro prepara decreto para regulamentar o lobby no país

Bolsonaro prepara decreto para regulamentar o lobby no país

O governo Jair Bolsonaro deve editar um decreto nos próximos 30 dias para regulamentar a atividade do lobby no Brasil. O objetivo é criar dispositivos para dar mais segurança jurídica à atividade e evitar práticas de corrupção. O tema é discutido no Congresso Nacional há quatro décadas e ainda não foi votado em plenário. Pelo teor do decreto presidencial, qualquer pessoa poderá praticar o lobby, desde que se cadastre nos órgãos de atuação.

Por que é importante
Assunto relacionado à prática de corrupção no Brasil, o lobby já possui legislação própria em países como Chile e Estados Unidos, que consideram a atuação dos lobistas como atividade legítima
Quem ganha
O decreto deve trazer estabilidade e equilíbrio para o lobby no país
Quem perde
Práticas de corrupção entre o poder público e o setor privado

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