Medida em discussão na equipe econômica prevê recolhimento previdenciário adicional para companhias que concentram parcela elevada da força de trabalho como pessoa jurídica

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda criar uma contribuição previdenciária para empresas que mantenham uma parcela elevada de seus trabalhadores contratados como pessoa jurídica (PJ). A medida, conforme apurada pela Folha de S.Paulo, faria parte de uma estratégia para combater o que a equipe econômica considera uma pejotização abusiva e reduzir as perdas de arrecadação da Previdência.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a ideia seria diferenciar empresas que recorrem pontualmente a prestadores de serviços daquelas que substituem em larga escala trabalhadores contratados pela CLT por PJs. O ministro citou como exemplo uma companhia com 10% dos profissionais nessa modalidade, situação que poderia refletir uma terceirização normal. Já em uma empresa na qual 80% da força de trabalho seja formada por PJs, o governo considera que poderia haver espaço para uma tributação diferente.

Uma das possibilidades em análise é exigir dessas companhias uma contribuição à Previdência para compensar parte da perda de arrecadação provocada pela substituição de empregos formais. O objetivo, segundo Durigan, também seria ampliar a proteção social de profissionais que, embora contratados como empresas, na prática mantenham características de uma relação tradicional de emprego. A proposta ainda está em discussão e precisaria ser encaminhada ao Congresso.

A contratação de trabalhadores como PJ não é, por si só, ilegal. A discussão se concentra nos casos em que esse modelo é utilizado para substituir vínculos que poderiam ser caracterizados como empregatícios. O tema também está no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deverá definir parâmetros sobre a legalidade da contratação de pessoas jurídicas em relações de trabalho.

A iniciativa ganha peso diante da preocupação do governo com as contas da Previdência. Levantamento citado pela Folha mostra que benefícios fiscais e sonegação corroem parcela significativa da arrecadação previdenciária, enquanto a diferença de tributação entre o emprego formal e outras formas de contratação funciona como incentivo à pejotização. A eventual cobrança sobre empresas com grande concentração de PJs seria, portanto, uma tentativa de reduzir essa diferença sem acabar com a contratação legítima de prestadores de serviços.

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