Valor atual é de R$ 81 mil
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) discute a atualização do teto de faturamento do MEI (microempreendedor individual).
O valor atual é de R$ 81 mil. O tema também foi discutido no Congresso através de projeto de lei projeto de lei que aumenta o limite de faturamento para até 144.913,40, o faturamento médio mensal de até R$6.750 e a possibilidade de contratar até 2 funcionários. A proposta está parada na Câmara e precisa ainda de aprovação no Senado. Se for aprovada, o governo deixaria de arrecadar R$ 3 bilhões em 2023.
Se houver este aumento, não haverá aumento no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), imposto mensal do MEI. O valor varia de R$ 67 a R$ 72, dependendo da atividade desempenhada pelo microempreendedor.
