Medida fecha cerco a plataformas de previsão
O governo brasileiro decidiu endurecer a regulação sobre apostas e bloqueou o acesso a plataformas de previsões como Kalshi e Polymarket. Segundo informações do UOL, a medida foi publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e proíbe a negociação de contratos derivados vinculados a eventos esportivos, políticos, culturais ou de entretenimento. Apenas derivativos ligados a variáveis econômico-financeiras, como índices de preços, juros e commodities, seguem permitidos.
A resolução, que entra em vigor em 4 de maio, também impede que esses contratos sejam usados para lançamento de títulos no mercado. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ficará responsável por definir o que pode ser considerado referencial econômico-financeiro e por regulamentar a aplicação da regra.
Com isso, plataformas como Kalshi e Polymarket, que operam mercados de previsão semelhantes a bolsas de apostas, ficam impedidas de oferecer ao público apostas sobre eleições, guerras, reality shows ou outros eventos fora do escopo econômico-financeiro. A Anatel foi acionada para bloquear o acesso a 28 sites que violam a regulação.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, essas plataformas não se enquadram em nenhuma das legislações brasileiras sobre apostas e derivativos. O governo afirma que a decisão busca proteger a renda das famílias e evitar endividamento, alinhando o Brasil a mais de 50 países que já proibiram esse tipo de atividade.
