O Ministério da Economia prorrogou os parcelamentos de tributos com vencimento em maio, junho e julho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12). As prestações ordinárias e especiais serão prorrogadas da seguinte forma: as de maio terão vencimento em agosto; as de junho, em outubro; e as de julho, em dezembro. Sempre no último dia útil do respectivo mês.
A prorrogação não se aplica aos parcelamentos do Simples Nacional. A decisão envolveu Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Já o Comitê Gestor do Simples Nacional irá decidir se adota a mesma solução em uma reunião na próxima sexta-feira (15).
A Receita e a Procuradoria da Fazenda vão elaborar um procedimento de suspensão das parcelas para quem efetua o pagamento por meio de débito automático. Também serão suspensas, entre maio e julho, as retenções no Fundo de Participação referentes às prestações de parcelamentos de estados e municípios.
Confira a tabela do Ministério da Economia: