Em painel do AgroForum do BTG Pactual, executivos apontaram medidas para conter despesas públicas, recuperar a confiança dos investidores e abrir espaço para a queda dos juros sem sacrificar programas sociais
O controle do crescimento das despesas públicas é uma condição fundamental para o Brasil recuperar a confiança dos investidores e criar as condições para um novo ciclo de crescimento econômico. Essa foi a principal mensagem do chairman e sócio sênior do BTG Pactual, André Esteves, e do economista-chefe do banco, Mansueto Almeida, durante painel do AgroForum, realizado nesta segunda-feira (16). Para os executivos, o país não precisa promover cortes drásticos no orçamento, mas estabelecer mecanismos para desacelerar a expansão dos gastos e dar previsibilidade às contas públicas.
Mansueto, que foi secretário do Tesouro Nacional durante o governo Michel Temer (MDB), argumentou que o cenário econômico atual oferece condições mais favoráveis para um ajuste fiscal do que as existentes há dez anos. Segundo ele, a solução passa principalmente por controlar o ritmo de crescimento das despesas, sem necessariamente reduzir o valor destinado aos programas sociais. “Não precisa cortar 10, 20, 30 bilhões. Não precisa cortar parte de nenhum programa social. É simplesmente controlar o crescimento do gasto”, afirmou.
Entre as medidas que poderiam contribuir para esse objetivo, Mansueto citou a limitação das deduções de despesas médicas no Imposto de Renda, equiparando-as às regras já aplicadas aos gastos com educação. Segundo sua estimativa, a mudança poderia gerar R$ 30 bilhões adicionais em receitas para o governo. O economista também questionou a ampliação automática da faixa de isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas a partir dos 65 anos, independentemente do valor recebido. De acordo com ele, a regra representa uma renúncia de R$ 22 bilhões por ano.
Outra frente seria rever a política de valorização real do salário mínimo. Mansueto observou que os reajustes acima da inflação impactam não apenas as aposentadorias, mas também despesas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial. Na avaliação do economista, a expansão desses compromissos precisa ser compatibilizada com a capacidade de arrecadação do país. Ele também mencionou a possibilidade de rever as vinculações obrigatórias de gastos com saúde e educação, permitindo maior flexibilidade na gestão dos orçamentos municipais.
Esteves, por sua vez, defendeu que o governo precisa apresentar um plano de voo claro para sinalizar o compromisso com o equilíbrio fiscal. Para o banqueiro, a recuperação da confiança pode acontecer rapidamente quando o mercado identifica uma direção consistente para a política econômica. Ele também rejeitou a ideia de que o ajuste fiscal seja incompatível com a manutenção de políticas sociais. “Não existe a menor incompatibilidade entre sequer as promessas de campanha com a gente ter finanças equilibradas”, afirmou.
Esteves acrescentou que o Congresso Nacional tem condições de apoiar uma agenda de responsabilidade fiscal, desde que o Executivo assuma a liderança e explique à sociedade a necessidade das medidas.
Na avaliação dos dois executivos, a ausência de uma sinalização concreta sobre o controle das despesas mantém elevadas as incertezas em relação à inflação e aos juros de longo prazo. Mansueto ressaltou que a equipe econômica conhece os desafios, mas ainda existe dúvida sobre o grau de convencimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à necessidade de uma mudança de direção.
Para Esteves, a responsabilidade fiscal deve ser entendida como um compromisso de qualquer governo, independentemente de orientação ideológica, e uma condição para que o país consiga ampliar investimentos e sustentar o crescimento.
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