Medida afetará as faturas de luz de todos os brasileiros; dados são da Anatel

A aprovação no Congresso de emendas à Medida Provisória (MP) que inclui painéis solares nos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida poderá encarecer as contas de luz dos consumidores em até R$ 1 bilhão ao ano por causa de aumentos nas tarifas, segundo cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A proposta impõe a compra compulsória dos excedentes de energia elétrica gerada nas residências populares pelas distribuidoras e a dispensa de licitação para os órgãos públicos aquisição de excedente de energia dos programas habitacionais.

O texto aprovado no Congresso prevê um desconto para os valores cobrados aos beneficiários do programa habitacional e a compra compulsória do excedente de energia gerado nas residências.

A partir dessa avaliação, associações do setor de energia elétrica pediram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em emendas da MP (Medida Provisória) 1.162  de 2023, que estabelece as diretrizes do programa.