Volume faz parte das destinações (12% da receita bruta) que as empresas de apostas são obrigadas por lei a fazer ao social
O Ministério do Esporte recebeu R$ 478,9 milhões das bets no primeiro semestre deste ano. A quantia faz parte das destinações (12% da receita bruta) que as empresas de apostas são obrigadas por lei a fazer ao social. A pasta foi a que mais recebeu recursos dos repasses que as bets fizeram para as entidades esportivas no período – no primeiro ano que o mercado regulado de apostas passou a funcionar no Brasil.
Ao Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), foram destinados R$ 154,9 milhões. Já o Comitê Olímpico do Brasil (COB) recebeu R$ 47,5 milhões nos seis primeiros meses deste ano. As bets destinaram R$ 773,9 milhões a entidades esportivas e órgãos no período, enquanto o faturamento foi de R$ 17,4 bilhões.
Conforme a legislação, as destinações se dão da seguinte forma:
- Entidades privadas: Recebem 6,3% dos 12% (equivale a 0,756% da receita bruta). Os repasses são feitos a 10 beneficiárias, que incluem o Comitê Olímpico do Brasil (2,2% dos 12%) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (1,3% dos 12%);
- Contribuição à conta única do Tesouro: Destina 86,4% dos 12% (10,368% do faturamento). Ao todo, 11 órgãos diferentes são beneficiários. O Ministério do Esporte (22,2% dos 12%), a Seguridade Social (10% dos 12%) e o Ministério do Turismo (22,4% dos 12%) estão nessa lista;
- Direitos de imagem e propriedade intelectual de atletas e organizações esportivas: Repasse de 7,3% dos 12% (ou 0,876% da receita bruta). O valor é destinado como contrapartida a competições, jogos e atletas que são objetos de aposta.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu decidiu aumentar de 12% para 18% a alíquota sobre o faturamento das bets. A majoração passa a valer a partir de outubro deste ano.
