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Camex quer corte permanente no imposto de importação

Brasil negocia medida com Mercosul. Em vigor desde 1º de junho, redução é válida até 31 de dezembro de 2023

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, promoveu novo corte de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação para diversos produtos. Em vigor desde 1º de junho, a redução temporária é válida até 31 de dezembro de 2023. A possibilidade de redução das alíquotas havia sido discutida em maio. Na ocasião, o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Pedreira do Couto Ferraz, declarou que havia espaço para a redução. Além disso, o Brasil negocia com os demais membros do Mercosul para que o caráter temporário da medida se torne permanente.

O corte contempla 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), incluindo alimentos como arroz, feijão, carne e massas, ferramentas, insumos para a indústria, bens de informática e telecomunicação e bens de capital.

A medida consta na Resolução 353/2022, do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex e soma-se a outra de 10% aplicada em novembro do ano passado, de modo que os produtos listados tiveram as alíquotas zeradas ou reduzidas em 20%. Com isso, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) avalia que, juntos, os cortes nas tarifas de importação teriam impacto positivo de R$ 533,1 bilhões no produto interno bruto (PIB) e de R$ 376,8 bilhões sobre investimentos.

Além disso, as estimativas apontam acréscimos de R$ 758,4 bilhões em importações e R$ 676,1 bilhões em exportações, ampliando a participação do país nas cadeias globais de comércio. De acordo com a resolução, a nova rodada de diminuição das alíquotas do imposto prevê atenuar os efeitos dos choques de oferta causadas pela pandemia e pela crise internacional sobre a economia brasileira.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), por meio do Conselho de Relações Internacionais (CRI), celebrou a decisão, pois, além de alinhada à bandeira de abertura comercial, reduz o Custo Brasil e aumenta a competitividade da economia nacional. “O processo de abertura comercial tem sido implementado de maneira previsível, gradual e transversal e em conjunto com outras ações de redução do Custo Brasil, como o corte do IPI, reduzindo eventuais efeitos negativos sobre alguns setores e permitindo que as empresas adaptem seu planejamento estratégico”, avaliou o presidente do CRI, Rubens Medrano.

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Comentários

2 respostas

  1. Muito interessante esta posição do Brasil reduzindo unilateralmente os impostos de importação, confrontando acordo com o Mercosul , ampliando o mercado interno para outros países membros em prejuízo aos parceiros e principalmente a sua indústria

    1. LFA, a única e real pergunta que se deve fazer é: o Tratado de Asunción, em 26 março de 1991 tem como definição o que está estabelecido, ou seja:
      “O documento torna oficial a criação do grupo, cuja finalidade é estabelecer o livre comércio entre países, eliminando barreiras comerciais, políticas e sociais entre seus membros”.
      Pois bem, o que evoluiu, sem qualquer ideologia, nestes 32 anos? Por acaso os outros membros se preocuparam com as questões aduaneiras onde foram e são criadas barreiras?
      O antigo Mercado Comum na Europa, demorou praticamente 50 anos para se tornar UNIÃO EUROPÉIA, e vários países como Espanha e Portugal tiveram que trabalhar muito forte e rapidamente (em 5 anos) mudarem suas economias e princípios jurídicos para poderem permanecer.
      Em resumo: as culturas, os princípios, as ideologias, os distanciamentos jurídicos, entre outros e vários componentes, nunca deixaram o MERCOSUL evoluir.
      É UMA PENA!!!

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