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Como será a tramitação da reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta quarta-feira (20) o texto-base da reforma da Previdência. Inicialmente, a proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.

No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.

Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário. A votação do texto é em dois turnos e a PEC precisa ser aprovada por dois terços, ou 49 entre os 81 senadores.

Se for alterado, o texto volta para a Câmara, que analisa apenas as alterações, podendo mantê-las ou recuperar o texto original. Em seguida, vai para sanção ou veto do presidente da República.

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