Entre os projetos prioritários para o setor industrial estão a regulação do mercado de carbono e a modernização do setor elétrico

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça-feira (28), em cerimônia no plenário da Câmara dos Deputados, a 28ª edição da Agenda Legislativa do Setor Industrial.

O documento contém 139 projetos de lei de interesse do setor industrial e que estão atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Esses projetos têm potencial para contribuir positivamente para o desenvolvimento social e econômico do país.

Entre os projetos presentes na agenda da CNI, 12 são destacados como prioritários na chamada “Pauta Mínima da Indústria”. Entre eles estão a reforma tributária, o aprimoramento da lei do licenciamento ambiental, a regulamentação do mercado de crédito de carbono e a modernização do setor elétrico.

“A questão tributária é um dos maiores entraves para qualquer investimento e para o crescimento não só do setor industrial, mas para a retomada da economia como um todo”, avaliou a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg.

Propostas prioritárias

1. Reforma Tributária – PEC 45/2019 e PEC 110/2019
2. Marco Legal do Reempreendedorismo – Recuperação Judicial de MPEs – PLP 33/2020
3. Licenciamento Ambiental – PL 2.159/2021
4. Regulamentação do mercado de crédito de carbono – PL 528/2021 e PL 3.100/2022
5. Modernização da Lei do Bem – PL 4.944/2020
6. Modernização do setor elétrico – PL 414/2021
7. Marco Legal das Garantias – PL 4.188/2021
8. Estatuto do Aprendiz – PL 6.461/2019
9. Permissão para o trabalho multifunção – PL 5.670/2019
10. Regulamentação do limbo previdenciário – PL 3.236/2020
11. Incentivos de IRPJ e reinvestimento nas áreas da Sudam e da Sudene – PL 4.416/2021
12. Código de Defesa do Contribuinte – PLP 125/2022