Nota argumenta que reforma sobre a renda deve ser uma oportunidade para revisar e diminuir a carga tributária das empresas
O Centro de Liderança Pública (CLP) avaliou em nota técnica o impacto da inclusão de um imposto mínimo efetivo de 15% sobre o lucro de multinacionais que operam no Brasil, que deve ser discutido na reforma sobre a renda. De acordo com a entidade, a padronização é positiva, pois corrige alíquotas diferentes para determinados setores, mas não pode ser um pretexto para aumento da carga tributária geral das empresas no país, que já têm patamares elevados.
“É fundamental que o esforço para aumentar a equidade entre as empresas, corrigindo essas distorções, não seja utilizado como pretexto para um aumento geral da carga tributária”, pontuou a nota técnica.
Atualmente, empresas brasileiras sem acesso a subsídios específicos enfrentam uma alíquota geral relativamente alta, de aproximadamente 34%, uma das maiores entre as economias emergentes. Por este motivo, mais uma alta na alíquota geral preocupa a organização.
Segundo o documento, este nível elevado de tributação direta sobre as empresas tem implicações significativas para a capacidade de investimento, de inovação e de expansão, sendo um fator limitante para o crescimento econômico e a competitividade internacional do Brasil.
Levando em consideração essa alta tributação, o centro pondera que a discussão da tributação da renda deveria ser uma oportunidade para diminuir a tributação das empresas. “Deve-se aproveitar a oportunidade para revisar e potencialmente diminuir a carga tributária geral sobre as empresas, visando um sistema tributário mais eficiente, justo e propício ao crescimento econômico”, ressaltou o documento.
A proposta de inclusão de imposto mínimo efetivo de 15% sobre o lucro de multinacionais tem o objetivo de alinhar o Brasil às discussões globais lideradas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o objetivo de permitir a realocação dos lucros das grandes multinacionais para países do mundo todo.
