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Câmara aprova regras sobre divisão de recursos de leilão do pré-sal

O plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira (9) o projeto de lei da cessão onerosa, que define as regras para a divisão, entre estados e municípios, de parte dos recursos do megaleilão do pré-sal, programado para o início de novembro. O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões. Do total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), conforme o texto aprovado, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficarão com a União (R$ 48,84 bilhões). A matéria segue agora para votação no Senado.

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