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Câmara aprova MP que reformula programa de microcrédito

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 802/17, que reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), destinado a conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. Segundo o texto aprovado, o valor máximo de receita bruta anual do público-alvo passa de R$ 120 mil para até R$ 200 mil. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

Por que é importante

A proposta foi elaborada para modernizar a legislação, simplificar processos e incluir a possibilidade de utilização de novas tecnologias no processo de orientação de beneficiários de microcrédito. Dessa forma, o governo espera reduzir os custos operacionais que envolvem a concessão de financiamentos e permitir a utilização de outras fontes de financiamento no programa

Quem ganha

A Câmara incluiu as fintechs entre as entidades autorizadas a participar do programa

Quem perde

Os beneficiados não contarão mais com subsídio de juros pago pelo governo

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