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Câmara aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas

O plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira (22) um projeto que cria uma linha de crédito de R$ 15,9 bilhões para ajudar micro e pequenas empresas durante a pandemia do novo coronavírus. O texto estabelece que as companhias poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% do faturamento anual de 2019. Os interessados nos recursos deverão apresentar uma garantia pessoal no montante igual ou superior ao crédito contratado. Além disso, o empresário deve se comprometer a não demitir empregados, sem justa causa, no período entre a data da contratação do empréstimo e 60 dias após o recebimento da última parcela. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão conceder a linha de crédito. A taxa máxima de juros será a Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário. O prazo de pagamento será de 36 meses, com carência de oito meses. Como o texto do projeto foi alterado pelos deputados, a matéria precisará ser votada novamente no Senado.

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