Quase todo o gasto do governo central está comprometido com despesas difíceis de cortar; polarização política e Congresso fragmentado podem limitar reformas, aponta agência
O Brasil apresenta a maior rigidez de gastos entre 18 países da América Latina e do Caribe analisados pela Moody’s Ratings, cenário que reduz o espaço para ajustes fiscais e dificulta a estabilização da dívida pública. Segundo relatório divulgado pela agência, cerca de 97% das despesas do governo central brasileiro entre 2021 e 2024 estavam concentradas em categorias consideradas rígidas.
Nesse grupo entram pagamentos de juros, salários do setor público, subsídios e transferências, despesas que não podem ser facilmente reduzidas por decisões anuais de orçamento. Na média dos países analisados, essas categorias representavam 77% do gasto do governo central em 2024, ante 75% em 2019.
No caso brasileiro, a Moody’s atribui a elevada rigidez principalmente ao peso das transferências e aos custos com juros. O problema se torna mais relevante porque o país também mantém um nível elevado de despesas públicas: os gastos do governo geral ficaram, em média, próximos de 44% do PIB entre 2021 e 2025.
O resultado é um orçamento com pouco espaço para cortes sem atingir investimentos ou exigir mudanças legais e constitucionais.
Brasil precisa de ajuste equivalente a 3% do PIB
A agência calcula que o Brasil precisa de um ajuste fiscal adicional equivalente a cerca de 3% do PIB para alcançar um saldo capaz de estabilizar a dívida. Entre os países analisados, a necessidade brasileira fica atrás apenas de Trinidad e Tobago, com 5,1% do PIB. México aparece com 2,4% e Colômbia, com 1,6%.
O desafio fiscal aumentou em boa parte da região desde a pandemia. A mediana da dívida pública dos 18 países analisados passou de 45% para 55% do PIB entre 2019 e 2025, e apenas quatro apresentaram redução no indicador durante o período.
Para a Moody’s, depender excessivamente de aumento de receitas ou de cortes no investimento público pode produzir ajustes menos duradouros e prejudicar o crescimento no médio prazo. A composição dos gastos, portanto, passa a ser tão importante quanto o tamanho do déficit.
Polarização aumenta dificuldade de reformas
No Brasil, há ainda um componente político. A Moody’s avalia que a polarização antes da eleição presidencial de outubro e a ausência de uma maioria clara no Congresso devem dificultar a aprovação de reformas estruturais capazes de reduzir despesas obrigatórias.
Grande parte dos compromissos fiscais brasileiros decorre de vinculações de receitas, transferências obrigatórias, gastos sociais indexados e dispositivos legais ou constitucionais. Até mesmo a parcela discricionária do orçamento encontra limitações, entre elas as emendas parlamentares.
Segundo a agência, avanços limitados nessas reformas podem prolongar o crescimento da dívida e aumentar a dependência de novas medidas de arrecadação ou de cortes justamente na parcela menor e mais flexível do orçamento.
O problema não é exclusivo do Brasil. A Moody’s afirma que a polarização política vem dificultando a formação de consensos para reformas fiscais também em outros países latino-americanos, com destaque para a Colômbia.
Como alternativa, o relatório aponta ganhos de eficiência em contratações públicas, melhor direcionamento de despesas e até o uso de inteligência artificial para acompanhar os gastos como ferramentas capazes de liberar recursos sem necessariamente reduzir a prestação de serviços públicos.
O documento não representa uma nova ação de rating. O Brasil permanece classificado pela Moody’s em Ba1, com perspectiva estável, segundo o próprio relatório.
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