Categoria criada pela reforma tributária reúne trabalhadores de pequena escala; 15,5 milhões atuam por conta própria sem CNPJ
O Brasil tem ao menos 19 milhões de trabalhadores enquadrados como nanoempreendedores, categoria criada pela reforma tributária para atividades econômicas de pequena escala. O número consta de estudo encomendado pela Natura e conduzido pelo economista Fernando Blumenschein,.
Entram nessa classificação trabalhadores com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil, equivalente à metade do teto do Microempreendedor Individual (MEI), desde que não estejam inscritos nesse regime. Entre os exemplos estão costureiras, manicures, cabeleireiros, eletricistas, ambulantes e revendedores de cosméticos. Para motoristas e entregadores de aplicativos, o limite chega a R$ 162 mil por ano.
Diferentemente do MEI, o nanoempreendedor não precisa abrir CNPJ nem emitir nota fiscal e ficará fora da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novos tributos sobre o consumo previstos pela reforma. A dispensa das obrigações foi formalizada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS no fim de agosto.
Dos 19 milhões identificados pelo levantamento, 15,5 milhões trabalham por conta própria sem CNPJ, contingente equivalente a cerca de 60% dos trabalhadores informais brasileiros. Entre esse grupo, 81,5% vivem com renda de até dois salários mínimos e 31,5% não concluíram o ensino fundamental.
A informalidade é especialmente elevada no Norte, onde 93% dos nanoempreendedores não possuem CNPJ, e no Nordeste, com 89,8%. São Paulo concentra o maior número absoluto, com aproximadamente 3,9 milhões de trabalhadores nessa categoria, dos quais cerca de 2,8 milhões estão sem formalização. Segundo o estudo, o perfil de menor renda e escolaridade reforça a necessidade de manter baixa a burocracia para esse público.
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