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Bolsonaro sanciona MP da Liberdade Econômica

Da redação
20 de setembro de 2019

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. A iniciativa irá diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente micro e pequenos negócios. Entre as mudanças previstas, a MP flexibiliza regras trabalhistas, como o registro de ponto, e elimina alvarás para atividades de baixo risco. Além disso, ela separa o patrimônio pessoal dos sócios das dívidas da companhia, aproximando a legislação brasileira das regras vigentes em países desenvolvidos.

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