O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a transferência de R$ 325 bilhões do Banco Central (BC) ao Tesouro Nacional. A decisão foi discutida na reunião ordinária desta quinta-feira (27). Presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos, e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o CMN informou em nota que o valor pode ser ampliado “caso haja necessidade”. O montante será destinado ao pagamento da Dívida Pública Mobiliária Interna (DPMFi) – que pode ser citada em moeda nacional.
O dinheiro que será repassado é proveniente do saldo positivo obtido pelo Banco Central no primeiro semestre, que somou R$ 503,2 bilhões. Desse total, R$ 478,5 milhões vieram de operações cambiais (reservas e derivativos cambiais) que atingiram esse valor graças à alta expressiva do dólar.
De acordo com o previsto na legislação, os R$ 325 bilhões não poderão ser utilizado para despesas primárias, como investimentos. A nota do conselho destaca que a Lei 13.820/2019 ampara esse tipo de transferência “em situações de severas restrições nas condições de liquidez que afetem de forma significativa o refinanciamento da dívida pública”. É o caso, já que o governo aumentou os gastos públicos devido às ações de combate da pandemia da covid-19.
