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AGU permite revisão dos contratos de concessão

A Advocacia Geral da União deu o aval para permitir a revisão de contratos de concessão de aeroportos, rodovias e transportes urbanos. A AGU classificou a pandemia gerada pelo coronavírus como um evento de força maior, o que permite concessionárias a renegociar seus acordos com o governo. Os motivos são óbvios: aeroportos às moscas, estradas com forte queda de movimento e redução de mais da metade na circulação de ônibus. Além desses setores, as empresas de energia elétrica também sofrem com a diminuição do consumo e da inadimplência.

As opções discutidas preliminarmente vão desde a ampliação dos prazos de concessões ao reajuste de tarifas. Qualquer que seja a solução, entretanto, o processo deverá passar pelas agências reguladoras de cada segmento econômico.

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