Os entes federativos tiveram uma queda de arrecadação após a redução do ICMS
Pelo menos 11 estados se preparam para protocolar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do pagamento de dívidas junto à União para compensar a queda de arrecadação com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo o governo federal, a estimativa é de perda de R$ 73 bilhões com a medida.
Dois estados já receberam decisões favoráveis por ministros da Corte. O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do pagamento de Alagoas. Como justificativa, o ministro disse que a queda na arrecadação aconteceu “sem consulta aos estados”. Alagoas também foi beneficiado, e teve como relator o ministro Luís Roberto Barroso, que está de recesso. Com isso, a decisão ficou a cargo do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que afirmou que a “supressão indevida e não planejada de recursos” pode comprometer a prestação de serviços públicos.
De acordo com o Tesouro Nacional, os entes federativos possuem R$ 11,3 bilhões em dívidas.As ações acontecem após lei aprovada pelo Congresso que determina o limite de até 18% para o ICMS como uma tentativa de reduzir o preço dos combustíveis, que foram afetados pela alta global do barril do petróleo.
Uma resposta
Incrível. Ao invés de reduzir despesas vamos à justiça. Não somos uma monarquia, mas temos várias nobrezas. Estão em Brasília, nos estados e municípios. Vale para os três poderes. Todos vivendo no luxo as custas do povo pobre e ainda fazem discurso dizendo que fazem isso para defender o povo. Enquanto não enxugarmos os gastos públicos com mordomias, não restará recursos para investimentos.