O direito pode ser revertido já que o TCU se mostrou contra
Os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, que foram condenados por tentativa de golpe de Estado, podem perder o posto pelo STM (Superior Tribunal Militar) por serem indignos com o oficialato. No entanto, eles podem continuar recebendo o salário.
Caso se confirme a decisão da Justiça, o direito, conhecido como “morte ficta”, é repassado para as esposas e filhas menores de idade e solteiras. O valor médio das aposentadorias é de R$ 35 mil e varia de R$ 12.861,61, recebido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, até R$ 38.144,69, recebido pelo general da reserva Augusto Heleno.
O único militar que ainda gera dúvida quanto à sua remuneração é o almirante Garnier Santos, que estava na ativa durante o cometimento do crime, já que deixou o posto da Marinha em 2023. No entanto, isso a situação não tem consenso, já que ele contribuiu para o regime de previdência militar.
O direito pode ser revertido. Em agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o conceito, definido em legislação em 1960, não pode ser mais utilizado em caso de expulsão das Forças Armadas, apenas em caso de morte do militar. Para ser colocada em prática, a mudança precisa ser validada pelo Congresso Nacional e a Presidência da República, por meio da Casa Civil e ministérios da Defesa e da Previdência. Segundo o UOL, somente em 2022, mais de R$ 23 milhões foram pagos para familiares de militares expulsos.
