Caberá ao ministro Gilmar Mendes, do STF, a relatoria de um habeas corpus coletivo, impetrado pela Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE), a fim de suspender todas as prisões e também impedir que novas venham a ser realizadas nos casos de execução provisória da pena para os condenados em segunda instância. O pedido relatado por Mendes poderá ter efeito para o caso do ex-presidente Lula, condenado a doze anos e um mês de prisão pelo TRF4.
