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STF tem 15 ministros inativos que recebem vencimentos integrais

Da redação
12 de setembro de 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem atualmente 15 ministros inativos que recebem vencimentos integrais de cerca de R$ 39,2 mil, aponta reportagem publicada neste sábado (12) pela Folha de S.Paulo. A informação foi obtida junto ao STF. Os ministros têm direito à vitaliciedade, por isso, mesmo ao deixar a corte continuam a receber seus vencimentos, que hoje equivalem ao teto do funcionalismo público. A garantia, dada pela Constituição, se estende a juízes das demais instâncias e integrantes do Ministério Público. O objetivo da regra é garantir a independência dos órgãos e evitar perseguições políticas. Essas normas serão mantidas mesmo se for aprovado o projeto de reforma administrativa entregue pelo Executivo ao Congresso no início deste mês, já que a proposta não altera as regras para juízes e promotores.

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