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Congresso amplia categorias que não terão salários congelados

Da redação
7 de maio de 2020

O Senado concluiu na noite de quarta-feira (6) a votação do projeto que estabelece uma ajuda financeira de R$ 125 bilhões a estados e municípios por conta da crise da pandemia do novo coronavírus. O valor leva em conta a suspensão do pagamento de dívidas dos entes federados com a União e com a Previdência Social (valor estimado em R$ 65 bilhões) e o repasse de R$ 60 bilhões para o caixa de governadores e prefeitos para amenizar os impactos com a queda de arrecadação. Os senadores acolheram as mudanças da Câmara e aprovaram a ampliação do número de categorias do setor público que ficarão de fora do congelamento de salários por 18 meses – medida colocada como contrapartida pela equipe econômica do governo. Poderão ter reajustes durante o período os trabalhadores da educação, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, os guardas municipais, os agentes socioeducativos, os profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e da assistência social, além dos servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas que já estavam no texto original. A alteração reduziu a estimativa de economia com a compensação, de R$ 93 bilhões para R$ 43 bilhões. O projeto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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