O STF retomou nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. O entendimento atual da Corte permite a prisão, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. O primeiro voto foi do relator, ministro Marco Aurélio Mello. Ele foi contra a execução da pena após a condenação nessa fase do processo.
“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória”, disse o ministro.
Ao sustentar sua posição, Marco Aurélio falou também sobre o prejuízo ao preso que for inocentado posteriormente.
“É impossível devolver a liberdade ao cidadão”, acrescentou.
