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Texto da MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto

Da redação
29 de julho de 2019

A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica tem entre suas políticas a serem implantadas a dispensa de bater o cartão por parte dos trabalhadores de todas as categorias. Pelo relatório, aprovado em comissão mista do Congresso, o trabalhador ficará liberado de marcar horário de entrada, saída ou almoço. Somente exceções serão obrigatoriamente anotadas.

Entre elas estão horas extras, folgas, faltas e férias. Com a MP, o chamado registro de ponto por exceção valerá por acordo individual por escrito, convenção ou acordo coletivo. No entanto, a aceitação do sistema ainda é polêmica na Justiça do Trabalho e está sendo discutida em primeira instância e também em tribunais regionais.

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