O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou na segunda-feira (10) um pedido de providências aberto contra o então juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), relacionado ao episódio do habeas corpus concedido ao ex-presidente Lula e posteriores manifestações que resultaram na manutenção da prisão do petista. Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entendeu que nenhum dos juízes envolvidos praticou algum desvio de conduta. Para o magistrado, eles tomaram suas decisões com base no livre convencimento e amparados pela imunidade funcional destinada aos juízes para fundamentarem livremente os despachos que proferirem.