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Deputados abrem brecha para a irresponsabilidade fiscal

Da redação
6 de dezembro de 2018

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) um projeto que permite que municípios ultrapassem o limite de gastos com despesa de pessoal sem sofrer punições. Segundo o texto, que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios que tiverem queda de arrecadação de mais de 10% não podem sofrer sanções caso ultrapassem o limite de gastos de 60% da receita com servidores ativos e inativos. O projeto segue para sanção presidencial.

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