Presidente do STF determinou liberação de todas as peças e procedimentos da investigação. Diligências em andamento que possam ser prejudicadas pela publicidade permanecem protegidas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todas as peças e procedimentos relacionados ao caso Master e à Operação Compliance Zero. A determinação também prevê o envio da íntegra do material à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão argumentou que parte dos procedimentos ligados à investigação não havia sido incluída entre os documentos cujo sigilo já havia sido levantado por Mendonça. Segundo a Procuradoria, a divulgação parcial poderia transmitir uma “ideia equivocada” sobre a transparência das apurações e gerar tratamento diferente para casos de repercussão semelhante.
Mendonça havia divulgado 15 procedimentos derivados da Operação Compliance Zero, mas manteve algumas linhas de investigação sob segredo de Justiça. Fachin determinou agora que a publicidade alcance todo o acervo relacionado à investigação, com exceção de diligências em andamento ou ainda não realizadas cuja efetividade possa ser comprometida pela divulgação.
Entre os procedimentos que permaneciam sob sigilo estão apurações relacionadas ao suposto repasse de R$ 61 milhões para financiar a produção de Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, e uma investigação sobre ligações do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Master.
A íntegra do material também será encaminhada aos demais ministros antes da sessão prevista para terça-feira (15), quando o Supremo deve analisar outro pedido da PGR relacionado ao caso Master. O julgamento ocorre em meio ao aumento das tensões dentro da Corte em torno das investigações envolvendo Mendonça e Alexandre de Moraes.
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